Na quarta-feira (1º), o Brasil e a França formalizaram um acordo que extingue a necessidade de visto para brasileiros que desejam visitar a Guiana Francesa, um território ultramarino francês situado na América do Sul. A nova regra entrará em vigor em agosto e representa uma mudança significativa nas políticas de imigração entre os dois países.

Histórico da exigência de visto

Embora brasileiros não necessitem de visto para viajar à França, a Guiana Francesa adotou regras de imigração distintas, visando controlar a entrada em sua região de fronteira. O analista de relações internacionais, Fabrício Penafort, destaca que, nas décadas de 1960 e 1970, a França incentivou a migração de brasileiros para trabalhar em projetos, como a Base Espacial de Kourou. Contudo, nos anos 1990, a migração de brasileiros para a Guiana Francesa aumentou, especialmente em busca de trabalho no garimpo ilegal, o que gerou uma percepção negativa da comunidade brasileira na região.

Imigração e geopolitica

A Guiana Francesa não faz parte do Espaço Schengen, que inclui 29 países europeus que aboliram o controle de passaporte nas fronteiras. Assim, o território mantém suas próprias regras de imigração. Penafort explica que a exigência de visto também refletia preocupações geopolíticas e de segurança, com a França buscando controlar a fronteira e preservar a soberania local. Enquanto o Ministério das Relações Exteriores da França tendia a favorecer uma aproximação com o Brasil, o Ministério do Interior adotava uma postura mais restritiva, priorizando a segurança e o controle migratório.

Impactos econômicos e sociais

A secretária de Turismo do Amapá, Syntia Lamarão, considera que a eliminação do visto trará benefícios ao comércio, turismo e às relações culturais entre os dois países. Segundo ela, a medida pode impulsionar a cooperação na fronteira e acelerar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico na região.

O acordo foi inicialmente anunciado em maio de 2025, durante uma visita do presidente francês Emmanuel Macron a Brasília. A decisão de isentar brasileiros de visto foi fundamentada no princípio da reciprocidade, já que cidadãos franceses podem entrar no Brasil sem visto. Com a nova regra, brasileiros poderão entrar na Guiana Francesa apenas apresentando um passaporte válido, ao contrário da exigência anterior que obrigava a obtenção do visto na embaixada francesa em Brasília.

A fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa é habitada por cerca de 32 mil pessoas, sendo 26,6 mil em Oiapoque, do lado brasileiro, e cerca de 3 mil em Saint Georges, do lado francês. As duas cidades são conectadas pela Ponte Binacional, que facilita a passagem entre os dois países.