A Prefeitura de Anápolis regulamentou, na última sexta-feira (11), o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, por meio do Decreto Municipal nº 52.857.
Com o decreto, foram criadas duas novas estruturas. O Programa Municipal de Fomento Cultural tem como objetivo organizar as políticas municipais de apoio ao segmento cultural, permitindo o lançamento de editais, financiamento de projetos e concessão de bolsas e premiações.
A iniciativa também prevê a realização de seleções públicas de artistas para integrar eventos e programações promovidos pela Prefeitura. Além disso, o programa contempla ações de criação, exposições, temporadas e circulação, como mostras de arte e espetáculos de diferentes tipos.
A segunda estrutura é o Banco Municipal de Agentes Culturais, que funciona como um cadastro permanente de artistas, produtores, técnicos, grupos e coletivos. Isso permitirá que a Prefeitura mapeie o setor, divulgue oportunidades, planeje políticas e agilize inscrições e habilitações.
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