Anvisa apresenta proposta para regulamentar produção de cannabis medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou recentemente uma proposta para regular a produção de cannabis medicinal no Brasil. A medida visa estabelecer normas claras sobre a produção, distribuição e uso da planta medicinal.

Objetivo da proposta

A proposta da Anvisa busca garantir a segurança e eficácia dos produtos derivados da cannabis medicinal no mercado brasileiro. De acordo com a agência, a regulamentação será fundamental para aumentar a oferta de medicamentos baseados na cannabis medicinal e melhorar o acesso dos pacientes que necessitam desses tratamentos.

Contexto atual

No momento, o uso da cannabis medicinal no Brasil está regulamentado pela Lei 13.973/2019, que permite o uso de produtos à base de cannabis para fins terapêuticos. No entanto, a falta de regulamentação específica para a produção e distribuição da planta tem limitado o desenvolvimento desse setor no país.