O Banco Central (BC) anunciou, neste mês, a criação de um sistema para o registro de duplicatas escriturais, documentos digitais que comprovam que empresas têm valores a receber de vendas a prazo. A iniciativa visa aumentar a concorrência e reduzir os custos no mercado de antecipação de recebíveis, uma operação de crédito utilizada por empresas para transformar valores futuros em dinheiro imediato.

Empresas do setor privado, como B3, Cerc e Núclea, receberam autorização para realizar o registro e a escrituração dessas duplicatas. A expectativa do BC é que o sistema, sob sua supervisão, esteja totalmente operacional até o fim do ano.

Funcionamento do novo sistema

Nas vendas a prazo, a empresa entrega um produto ou serviço, mas o pagamento é feito posteriormente. Caso necessitem de recursos antes do recebimento, as empresas podem antecipar esses valores junto a bancos ou instituições financeiras, mediante o pagamento de uma taxa. O novo sistema permitirá que diferentes instituições financeiras verifiquem com mais segurança quem tem direito a esses valores, aumentando a concorrência e, consequentemente, potencialmente reduzindo os juros cobrados das empresas.

O mercado de antecipação de recebíveis, tanto do comércio quanto do setor imobiliário, apresenta um grande potencial, com um fluxo de vendas a prazo estimado em cerca de R$ 10 trilhões anuais, segundo o Banco Central. Com a concorrência ampliada, o novo sistema pode facilitar a negociação entre fornecedores e financiadores, permitindo que as empresas escolham ofertas com juros mais baixos.

Boletos dinâmicos e segurança nas transações

O sistema autorizado pelo Banco Central também está vinculado aos chamados “boletos dinâmicos”, que garantem que o pagamento feito pelo cliente seja enviado diretamente à instituição financeira que antecipou os recursos. Essa abordagem visa minimizar erros e aumentar a segurança das operações. Atualmente, empresas que emitem boletos por meio de uma instituição financeira enfrentam dificuldades para buscar crédito ou antecipar valores em outras instituições, o que limita suas opções de financiamento.

O processo de antecipação inicia-se com a prestação de um serviço ou a venda a prazo, gerando um valor a receber pelo fornecedor. Após a emissão do documento fiscal eletrônico, a duplicata escritural é registrada em sistemas eletrônicos autorizados, assegurando que o crédito é válido e rastreável. Com a duplicata registrada, o fornecedor pode negociar a antecipação com bancos ou fintechs, formalizando a operação e liberando os recursos.

O comprador é informado sobre a negociação e realiza o pagamento normalmente, utilizando boleto, PIX ou outro meio. Os sistemas de escrituração e pagamento operam de forma integrada, garantindo que o valor pago seja direcionado corretamente ao credor. O novo modelo também permite a inclusão de contratos já existentes, assegurando que continuem válidos e produzam efeitos nos sistemas de registro.

De acordo com Evaristo Donato Araújo, chefe de Divisão do Denor do BC, o sistema traz segurança tanto para quem compra os direitos de recebimento quanto para quem os vende, contribuindo para a redução das taxas de juros.