As audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) começam nesta segunda-feira (6) e são parte crucial de uma investigação que pode resultar na imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

Essa etapa do processo, fundamentada na Seção 301 da legislação comercial americana, permite que diversas partes interessadas, como empresas e associações, apresentem seus argumentos antes da decisão final dos EUA.

Representação da Indústria e Agronegócio

Entre os participantes, destacam-se entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Essas organizações buscam demonstrar que a sobretaxa não apenas prejudicaria os exportadores brasileiros, mas também afetaria empresas, consumidores e cadeias produtivas dos Estados Unidos.

As audiências ocorrem em um momento em que equipes técnicas dos dois países se preparam para uma última rodada de negociações antes do prazo de 15 de julho, quando Washington decidirá sobre a implementação das tarifas.

Argumentos Contra a Tarifa

A estratégia da indústria brasileira é enfatizar a interdependência econômica entre Brasil e EUA, argumentando que a tarifa elevaria os custos para empresas americanas. A Fiesp, por exemplo, argumentará que a tarifa de 25% carece de justificativa técnica e econômica, podendo prejudicar tanto empresas quanto consumidores em ambos os países.

De acordo com estimativas da CNI, se a medida for aprovada, 31,6% das exportações brasileiras para os EUA enfrentariam uma tarifa total de 37,5%, considerando as tarifas já existentes. Além disso, 35,2% da pauta exportadora brasileira seria impactada pela nova sobretaxa.

Durante a audiência, a Fiesp se propõe a contestar quatro pontos levantados pelos EUA, incluindo a propriedade intelectual, tarifas de importação, desmatamento e a relação bilateral. O presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Azevêdo, afirmou que as acusações não se sustentam e que a tarifa não resolveria os problemas apontados pelo USTR.

A CNI, por sua vez, defenderá que a tarifa não possui justificativa jurídica, econômica ou estratégica e que medidas que aumentam os custos para a relação comercial trarão prejuízos para ambos os países. A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, destaca que a incerteza gerada por mudanças na política comercial dos EUA tem afetado o setor privado.

A Abimaq, associação que representa a indústria de máquinas e equipamentos, pedirá a exclusão do setor da tarifa proposta, argumentando que a relação comercial entre Brasil e EUA é baseada em cadeias produtivas integradas, não em concorrência direta.