O Centro Administrativo do Distrito Federal (CAD), que permanece sem uso desde sua inauguração em 2014, está no centro de uma batalha judicial que envolve uma indenização bilionária. A governadora Celina Leão (PP) anunciou que as secretarias do governo do DF começarão a se mudar para o complexo, mas ainda não há uma data definida para essa mudança.

O CAD, que conta com 16 prédios e abrange 182 mil metros quadrados, foi projetado para abrigar as atividades do governo local e reduzir os custos com aluguéis, além de desafogar o trânsito no centro da capital. No entanto, esses objetivos nunca foram alcançados, e o complexo foi inaugurado sem a conclusão das obras, sem móveis e sem internet.

Histórico da construção e problemas estruturais

Inaugurado no último dia de mandato do ex-governador Agnelo Queiroz, o CAD nunca foi realmente ocupado e, em 2026, apresenta sérios problemas estruturais, incluindo infiltrações e rachaduras. O espaço, que deveria ter sido um marco para a administração pública, se tornou um símbolo dos chamados "elefantes brancos" na capital.

A construção do complexo foi realizada por um consórcio que incluía as empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia, que venceram a licitação em 2009. O contrato previa pagamentos de até R$ 6 bilhões ao longo de 22 anos, além de encargos mensais de mais de R$ 20 milhões após a entrega do projeto. Contudo, uma auditoria interna em 2022 levou o governo do DF a anular a concorrência e o contrato, alegando falhas graves no processo de licitação e execução do projeto.

Desdobramentos judiciais e a posição do governo

As empreiteiras, que alegam não ter recebido os pagamentos devidos, acionaram a Justiça do DF, contestando a anulação do contrato e buscando uma indenização superior a R$ 1 bilhão. O Tribunal de Justiça do DF inicialmente rejeitou o pedido de indenização, mas posteriormente reverteu a decisão, permitindo que as empresas discutam o encerramento do contrato.

Atualmente, o caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se debate se o processo deve voltar à primeira instância ou se será arquivado. O relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, ainda não definiu um prazo para a decisão.

Apesar da disputa legal, a ocupação do CAD pode seguir em frente, pois o terreno é do governo do DF e já foram liberados os relatórios necessários. Celina Leão estabeleceu um prazo de três meses para a ocupação inicial de 31% do espaço, começando pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, DF Legal, Mobilidade e Casa Civil, além do gabinete da governadora.

A Secretaria de Governo do DF se manifestou, afirmando que as empresas têm o direito de discutir a indenização, mas que isso não interfere na propriedade pública do imóvel. O governo também está realizando obras de reforma no complexo, que incluem manutenção estrutural e melhorias nas instalações.