A Alemanha legalizou o cânhamo para adultos a partir de abril de 2024, permitindo posse e cultivo limitados, mas proibindo sua venda.
Como funciona a legalização?
O Cânhamo Act (CanG) estabelece duas pilares. O primeiro, em vigor desde abril de 2024, permite a posse de até 25 gramas de cânhamo por adulto em locais públicos. No entanto, a venda ou distribuição de cânhamo para uso adulto ainda está proibida.
Os cidadãos podem cultivar até três plantas de cânhamo em casa e possuir até 50 gramas de cânhamo em flor em seu imóvel. A legalização também incluiu a criação de associações de cultivo, limitadas a 500 membros adultos, cada um com direito a 25 gramas por dia e 50 gramas por mês, restritos a residentes alemães.
Estas associações devem ser situadas a pelo menos 200 metros de escolas, praças de recreação e outros locais infantis, e os membros devem contribuir significativamente para a associação, seja através de cultivo ou tarefas administrativas.
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