O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a regulamentação das linhas de crédito destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A mudança adequa as regras à Lei 15.503/2026, sancionada nesta segunda-feira (14), e garante a continuidade do programa Move Brasil, sem alterar as principais condições financeiras dos financiamentos.

Condições mantidas

A atualização preserva as principais condições oferecidas pelo programa. Entre elas estão juros de 2,5% ao ano, taxa reduzida para mulheres, remuneração do BNDES de até 1,25% ao ano, prazo máximo de 84 meses, carência de até seis meses para o pagamento do principal, valor máximo do veículo financiado de R$ 200 mil e limite do programa de R$ 30 bilhões.

Prazo deixa de valer

Uma das principais mudanças está relacionada ao prazo para contratação dos financiamentos. A Medida Provisória 1.359/2026, que instituiu o Move Brasil, estabelecia um período de 120 dias para a realização das operações. Como esse prazo venceria na primeira quinzena de setembro, a regulamentação precisou ser ajustada após a aprovação da Lei 15.503/2026.