O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), novas diretrizes para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que incluem a exigência de fotos georreferenciadas por parte dos produtores rurais que sofrerem perdas em suas lavouras.

As imagens, que devem conter informações de localização por GPS, serão utilizadas durante as vistorias para comprovar que os danos ocorreram na área afetada. Essa medida foi incentivada após as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, segundo esclareceu o Banco Central (BC).

Além da nova exigência de documentação, uma outra mudança importante diz respeito ao desconto da produção obtida no valor das indenizações em casos de perdas significativas. O BC informou que essas alterações visam melhorar a saúde financeira do Proagro, que é considerado o principal programa público de seguro rural do Brasil.

Alíquotas ajustadas

O BC também destacou que o monitoramento contínuo do Proagro tem ajudado a reduzir o perfil de risco do seguro rural. Essa melhoria possibilitou ao CMN ajustar as alíquotas de equilíbrio e as taxas adicionais do programa, o que resultou em um custo médio mais baixo para a maioria dos produtores.

A alíquota de equilíbrio, que mede o risco de frustração de safra em regiões específicas, e o adicional, que é uma taxa para acesso ao seguro, foram revisados. Os valores das indenizações também foram ajustados para refletir de maneira mais precisa o risco de quebra para cada produto e região.

As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2026. O Banco Central enfatiza que essas medidas são essenciais para garantir a sustentabilidade do programa e a adequada proteção dos produtores rurais no Brasil.

O Proagro, criado em 1973, é financiado pela União, por contribuições dos produtores rurais e pelas receitas provenientes do adicional recolhido.