A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros por descumprimento do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). Em nota publicada nesta 5ª feira (23.jul.2026), o órgão disse ter identificado duas infrações distintas: preferência da empresa por seus próprios serviços no Google Search e restrições impostas a desenvolvedores de aplicativos no Google Play. As infrações resultaram na aplicação de duas multas: uma de 460 milhões de euros e outra de 430 milhões de euros.

O Google pode recorrer das decisões. Eis a íntegra do comunicado, em inglês (PDF – 81 kB). A investigação foi aberta em 25 de março de 2024.

Em 19 de março de 2025, a Comissão comunicou ao Google sua avaliação preliminar de que a empresa descumpria o DMA. As duas decisões determinam que o Google encerre as práticas irregulares. A big tech tem 60 dias para se adequar às decisões da Comissão Europeia.

Caso não cumpra o prazo, a empresa ficará sujeita a pagamentos periódicos de multa. A Comissão Europeia declarou ter constatado que o Google “dá tratamento preferencial aos seus próprios serviços, incluindo compras, hotéis, transportes e resultados esportivos” , violando a determinação do DMA de que plataformas não devem tratar os seus próprios serviços de forma mais favorável do que os de terceiros nos resultados de pesquisa. “O Google apresenta os seus próprios serviços com maior destaque nos resultados de pesquisa, incluindo no topo da página de resultados ou através da utilização de recursos visuais e filtros melhorados, enquanto serviços semelhantes de terceiros não têm o mesmo destaque” , lê-se no comunicado.

O 2º caso envolve as regras de direcionamento aplicadas na loja de aplicativos. Pelo DMA, desenvolvedores que distribuem apps via Google Play devem poder informar seus clientes, sem custo, sobre ofertas alternativas, muitas vezes mais baratas, e direcioná-los a esses canais para concluir compras, seja em websites ou em outras lojas de aplicativos. A Comissão Europeia apontou que o Google impediu desenvolvedores de comunicar, promover e firmar contratos com usuários nos canais de distribuição de sua escolha, incluindo lojas de aplicativos de terceiros.

Embora a empresa possa cobrar uma taxa pela captação inicial de novos clientes via Google Play, o valor e o período de cobrança dessas taxas foram considerados incompatíveis com o DMA. Segundo a Comissão Europeia, o Google já iniciou testes de mudanças na forma como apresenta seus próprios serviços no Google Search. O órgão europeu disse que está avaliando alterações propostas pela empresa para anúncios de compras e serviços relacionados a conteúdo, como esportes.

O Google também apresentou propostas sobre como pretende aplicar os princípios da decisão ao AI Overviews e ao AI Mode. Mudanças relacionadas às regras de direcionamento no Google Play também foram implementadas e serão avaliadas à luz da ordem de conformidade emitida. Leia mais: Comissão Europeia multa AliExpress em 550 milhões de euros