O Congresso Nacional brasileiro deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero ao aprovar, nas últimas semanas, importantes medidas para proteger as mulheres. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado um projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, enquanto o Senado ratificou a ampliação da divulgação do Ligue 180, canal de denúncias de violência.

Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência

Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O projeto agora segue para votação no Senado.

Segundo o texto aprovado, a nova estrutura visa aumentar a eficácia no combate à violência de gênero, fortalecendo a rede de proteção e atendimento às mulheres. A proposta prioriza situações em que o risco de feminicídio seja iminente e propõe uma atuação coordenada entre os Três Poderes para a prevenção da violência no Brasil.

O projeto também prevê a destinação de até R$ 5 bilhões, distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028, para financiar ações de proteção. Os recursos serão alocados no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro.

Ampliação do Ligue 180

Outra importante medida foi aprovada no Senado na quarta-feira (8). O projeto determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico destinado a denúncias de violência contra a mulher. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora aguarda sanção do Presidente da República.

Com a nova legislação, o governo federal será responsável por promover o Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos. O serviço é gratuito e garante o sigilo de quem busca informações ou deseja fazer denúncias.

O Ligue 180 opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, proporcionando acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência. Além disso, o serviço pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil, e mulheres no exterior têm a opção de utilizar o chat do WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, com atendimento disponível em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.