O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), anunciou na última sexta-feira, 3, a publicação de um decreto que isenta as concessionárias de transporte coletivo de Anápolis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado ao diesel.

Com esta medida, o regulamento do Código Tributário do Estado (RCTE) será alterado, beneficiando especialmente a Urban, a empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade, que possui um contrato com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

Regras de isenção e fiscalização

O decreto estabelece que a isenção será revogada caso a empresa forneça informações imprecisas sobre o consumo mensal de combustível ou utilize o diesel adquirido com a isenção em atividades fora da Região Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) ou do município de Anápolis.

Déficit financeiro e articulações locais

A Urban tem enfrentado dificuldades financeiras, operando com um déficit estimado em R$ 3 milhões. A empresa tem solicitado apoio financeiro público para melhorar sua situação. Desde o início de sua gestão, o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), tem trabalhado para resolver essa questão, e a articulação com o governo estadual resultou na isenção do ICMS sobre o diesel.

O prefeito Corrêa se comprometeu a garantir que a tarifa do transporte público não aumentará, aliviando a pressão sobre os usuários do serviço. Essa medida visa não apenas apoiar a Urban, mas também assegurar a continuidade do transporte coletivo de forma acessível para a população.

O impacto do decreto será acompanhado de perto, uma vez que a sustentabilidade financeira do transporte coletivo é uma preocupação constante para os administradores públicos e a comunidade local.

Para mais informações sobre as tarifas e a situação do transporte público em Anápolis, confira a declaração do prefeito sobre como as mudanças não afetarão os usuários.