A publicidade intensa das plataformas digitais de apostas esportivas, conhecidas como bets, tem gerado preocupação entre defensores públicos que atuam em áreas como superendividamento e saúde na população de baixa renda. O assunto foi discutido em reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado, realizada na terça-feira (7).

Impactos da publicidade

A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), destacou a onipresença dos anúncios de apostas. “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, afirmou.

Além da superexposição, Luciana criticou o conteúdo dos anúncios, que, segundo ela, promovem uma visão distorcida sobre o jogo. “A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, ressaltou.

Comparação com o tabaco

A defensora defende que as plataformas digitais de jogos sejam submetidas às mesmas restrições de publicidade aplicadas ao cigarro, cuja propaganda é proibida desde 2000. O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), também é a favor de medidas restritivas, considerando-as essenciais.

Dayrell Vivas observou que o aumento do apelo das bets resultou em uma maior demanda pelos serviços da defensoria pública e em um crescimento nas necessidades de atendimento à saúde mental. “O Estado ainda não está preparado para atender as demandas criadas a partir do início da operação das bets no Brasil em 2018”, comentou. Ele sugere que seja criado um grupo especializado nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) para lidar com questões relacionadas ao vício em jogos.

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, também se manifestou sobre o tema, afirmando que o hábito de apostar em plataformas digitais está amplamente disseminado nas famílias brasileiras, dificultando o combate aos danos financeiros e psicológicos causados.

A legalização das bets no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018, através da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), que se tornou a Lei 13.756/2018. A regulamentação foi sancionada em dezembro de 2023 e as novas regras passarão a valer em janeiro de 2025.

Estima-se que os brasileiros gastem mais de R$ 30 bilhões por mês em plataformas de apostas eletrônicas, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Essa situação tem contribuído para a inadimplência de 270 mil famílias, resultando na perda de R$ 143 bilhões no comércio varejista devido ao comprometimento da renda.