Uma antiga disputa da China com países do sudeste asiático voltou aos holofotes nas últimas semanas. O catalisador foi a abertura de uma negociação entre Filipinas e Japão para encerrar disputas sobre suas áreas de influência marítimas, as chamadas ZEE (zonas econômicas exclusivas). As ZEE se estendem por 200 milhas náuticas –370,4 km– da costa de países cercados pelo oceano, segundo as normas da Unclos (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar).

Essa negociação irritou a China, pois invadiria zonas que o país considera parte integral de seu território e reacendeu as reivindicações chinesas principalmente sobre o Mar do Sul da China. Pequim, porém, ignora as normas da Unclos para essa região, pois adota uma interpretação própria sobre quais áreas marítimas pertencem à China. Essas exigências têm um lastro histórico que vai desde os tempos imperiais e ocupam praticamente toda a região.

A reivindicação chinesa se baseia na “ Linha de 10 traços” , uma demarcação oficial apresentada pelo governo chinês em 2023 na qual aproximadamente 90% do Mar do Sul da China é reivindicado pela China. Foi uma atualização da “Linha de 9 traços” –em vigor desde a década de 1930– que incluiu completamente as águas ao redor de Taiwan. O argumento chinês para uma soberania tão extensa sobre o Mar do Sul da China é que expedições chinesas de séculos atrás já identificaram ilhas na região e as trouxeram para a esfera de influência do império chinês e portanto fazem parte de seu território há muitos anos.

É o caso de arquipélagos como as ilhas Spratly –ou Nansha– e as ilhas Paracel –ou Xisha. Atualmente, essas ilhas são disputadas por China, Filipinas e Vietnã. Embora essas ilhas sejam praticamente desabitadas, sua localização é considerada estratégica apenas por estarem situadas no Mar do Sul da China, por onde passa aproximadamente 1/3 do comércio anual global.

A região também é importante para a pesca e para a exploração de recursos naturais como o petróleo. Filipinas e Vietnã são os países mais afetados pela reivindicação chinesa no Mar do Sul da China. Em 2016, as Filipinas conseguiram uma vitória contra a China no Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia.

Em um caso iniciado em 2013 sobre as ambições chinesas na região, as Filipinas alegaram que a China estava criando ilhas artificiais para instalar bases militares e civis e expulsando navios filipinos dessas áreas. A conclusão da corte internacional foi que as reivindicações territoriais da China não tem base legal e que violou os direitos soberanos das Filipinas ao interferir nas atividades de exploração de petróleo filipinas, proibindo a operação de embarcações pesqueiras. Depois da sentença, o presidente chinês, Xi Jinping (Partido Comunista da China), declarou que não aceitava qualquer proposta ou ação baseada na decisão de Haia e que as ilhas do Mar do Sul da China são território da China desde os tempos antigos.

“A soberania territorial e os interesses marítimos da China no Mar do Sul da China, em quaisquer circunstâncias, não serão afetados pela concessão” , disse à época. Com o anúncio das negociações entre Filipinas e Japão, a China voltou suas atenções para reforçar sua presença na região com novas operações marítimas.