O ex-prefeito de Bujari, Antônio Raimundo de Brito Ramos, teve sua pena reduzida em mais de cinco anos. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Eletrônico da Justiça.

Pena inicial e ajuste

A pena, que inicialmente era de 19 anos, 9 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, foi reajustada para 14 anos, 2 meses e 27 dias, também em regime fechado. A revisão foi apresentada após a defesa do ex-prefeito questionar a condenação.

Contexto e detalhes da decisão

Segundo o processo, o ex-prefeito e outros sete réus integraram, pessoalmente ou por meio de terceiros, um grupo criminoso entre fevereiro de 2014 e junho de 2016. O ex-gestor já havia sido preso pela Polícia Federal em 2016 e teve mais três inquéritos abertos pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) aplicaram o princípio da consunção para retirar da condenação do réu as penas por dispensa irregular de licitação e falsidade ideológica. Além disso, os dois delitos foram absorvidos pelo crime de peculato, considerado como infração mais grave.