O juiz Hilton Silva Alonso Junior, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Itajubá, em Minas Gerais, determinou a suspensão de contas do Whatsapp pertencentes ao Facebook, utilizadas em um esquema de fraude conhecido como golpe do falso advogado. A decisão foi tomada em caráter de tutela de urgência antecipada.

A ação foi movida por uma advogada que se tornou vítima desse golpe, onde seu nome e imagem estavam sendo utilizados por golpistas para enganar seus clientes. A autora relatou que, após perceber a fraude, registrou um boletim de ocorrência e enviou ao Facebook impressões das conversas mantidas pelos criminosos, mas não obteve resposta satisfatória da empresa.

Decisão Judicial e Risco de Dano

Ao analisar o caso, o juiz Hilton Silva Alonso Junior considerou que estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela. Ele destacou que o risco de dano à advogada era evidente, uma vez que a fraude estava sendo realizada de forma contínua, utilizando múltiplos números de telefone, o que poderia afetar um número indeterminado de vítimas. Além disso, a ação comprometia gravemente a reputação profissional da autora.

Como parte da decisão, foi estipulada uma multa diária de R$ 500, com um limite total de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Representação Legal e Implicações

O escritório Silva e Salvador Advogados atuou em nome da autora da ação, buscando garantir a proteção de sua imagem e a responsabilização dos envolvidos no golpe. A decisão do juiz representa um passo importante na luta contra fraudes digitais, especialmente aquelas que utilizam identidades de profissionais para enganar e prejudicar terceiros.

O caso destaca a crescente preocupação com a segurança nas plataformas digitais e a necessidade de ações mais efetivas por parte das empresas de tecnologia para evitar que seus serviços sejam utilizados para práticas ilegais.