Autorizações seriam o primeiro passo para regularização de produtos, mas poderiam ser anuladas pelo acordo SPS
O Reino Unido está prestes a se tornar o primeiro país do mundo a formalizar a autorização de cannabidiol (CBD) como alimento, conforme a Food Standards Agency (FSA) recomendou três aplicações para a aprovação ministerial. No entanto, essas autorizações podem ser anuladas após a implementação do Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS) entre o Reino Unido e a União Europeia.
Autorizações seriam um marco regulatório
A FSA indicou que, se a recomendação for aceita, as autorizações resultantes serão um marco regulatório para o Reino Unido. Entretanto, isso pode mudar rapidamente, já que as autorizações britânicas cessariam de aplicar-se uma vez que o Acordo SPS entre o Reino Unido e a UE entre em vigor.
De acordo com a FSA, o acordo SPS entrará em vigor em 2027, levando a uma transferência da autoridade regulatória para a European Food Safety Authority (EFSA), o que exigiria um novo processo de avaliação mais rigoroso.
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