O futebol feminino brasileiro passa a ter diretrizes legais permanentes para o seu desenvolvimento, conforme determina a nova lei publicada no Diário Oficial da União. Este texto define ações para ampliar a participação de mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e combater diferentes formas de discriminação.

Diretrizes

Entre os objetivos da nova lei estão a garantia do direito ao esporte para meninas e mulheres, promoção da igualdade de oportunidades no futebol feminino, incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte, combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres, ampliação da participação feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem, proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade, e cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer a modalidade.

Atribuições

A lei atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador. Entre as medidas previstas estão o estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, o apoio a competições de base e o incentivo à criação de calendários organizados.