Governo edita medida provisória para combater ligações abusivas de telemarketing. O texto, publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, determina que as operadoras verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas que telefonam e bloqueiem quem usar o serviço de forma abusiva.

Detalhes da medida. A MP prevê o bloqueio por 15 dias de quem fizer mais de mil chamadas por uma única linha telefônica ou mais de 10 mil somando todas as linhas da mesma empresa, em um dia. Além disso, as ligações autenticadas devem apresentar o nome empresarial e o logotipo, quando houver.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já estabeleceu regras sobre a verificação da origem das chamadas, com implantação gradual até 2028. A MP mantém a Anatel como responsável por regulamentar e fiscalizar as ligações em massa.