O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou novas restrições para publicidade e redes sociais na administração federal, motivado pelo receio das penalizações que podem ser impostas pela Justiça durante o período conhecido como "defeso eleitoral". A decisão surpreendeu membros da Esplanada dos Ministérios, conforme relatos recebidos pela CNN Brasil.

Conforme apurado, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar as restrições, justificando que a Justiça Eleitoral tem reforçado, nos últimos anos, decisões que permitem a punição da Administração Pública por propaganda considerada irregular.

O receio dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) acerca de possíveis penalizações ao governo se intensificou, especialmente com a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas mãos do ministro Kássio Nunes Marques e a vice-presidência ocupada pelo ministro André Mendonça.

Reuniões e orientações da AGU

Com a legislação atual em mente, a AGU tem acelerado a orientação aos ministérios para evitar punições. Nos últimos meses, foram realizadas mais de 50 reuniões com consultores jurídicos das diversas pastas, sendo a mais recente ocorrida na quinta-feira (9).

Além disso, a AGU elaborou um documento extenso, com mais de 100 páginas, intitulado "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026", que foi distribuído aos ministérios. Os ministros foram orientados a consultar a Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU para questões específicas.

A opção da AGU por uma abordagem mais conservadora nas restrições é motivada pela preocupação de que processos e penalizações ao governo e ao presidente por propaganda irregular possam resultar em cobranças políticas à pasta.

Impacto nas comunicações do governo

O governo também divulgou uma série de novas restrições em Diário Oficial, que resultaram na remoção de várias páginas na internet e publicações em redes sociais. Informações à imprensa passaram a ser divulgadas apenas em documentos no formato PDF.

Além disso, foram retirados do ar todos os conteúdos jornalísticos produzidos pela Agência Brasil, TV Brasil e Radioagência Nacional desde 1º de janeiro de 2023. A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) estima que cerca de 146 mil matérias, áudios, podcasts e fotos foram despublicados.

Na Esplanada, outdoors que destacavam as entregas do governo Lula foram removidos, assim como placas e publicidades que exibiam o slogan da administração federal.