O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baniu, nesta sexta-feira (25.set), as apostas online no Brasil. Com a proibição, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que não haverá devolução dos valores pagos pelas empresas de apostas on-line pelas outorgas.
GOVERNO X BETS
A medida provisória que bane as apostas online entra em vigor com a publicação do texto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.
Segundo o ministro, a outorga foi uma contraprestação por uma autorização que tem por natureza precária, viabilizando a autorização dessas empresas. Portanto, não haverá devolução das outorgas. A Advocacia Geral da União buscará a expropriação de contas de apostas ilegais visando a destinar os recursos para a segurança pública.
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