As inscrições para 692 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco estão abertas até o dia 29 de julho. Os interessados podem se cadastrar pela internet ou pessoalmente na Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), localizada na Via Chico Mendes, na capital do Acre.

As moradias contempladas fazem parte dos empreendimentos Cidade do Povo, nos lotes C e D, e Cidade Alta, no bairro Calafate. Segundo o edital do programa, a ordem de inscrição não afeta a classificação dos candidatos, que será realizada após o término do cadastro, com base nos critérios estabelecidos.

Os sorteios das unidades habitacionais estão agendados para os dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto.

Requisitos para participação

Podem participar do sorteio famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil, desde que atendam aos seguintes critérios:

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados;
  • Não possuir imóvel próprio;
  • Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais;
  • Não ter financiamento habitacional com recursos do FGTS ou em condições equivalentes;
  • Não ter recebido benefício habitacional semelhante com recursos da União nos últimos dez anos;
  • Não ter pendências junto à Receita Federal ou no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
  • Ter pelo menos 18 anos ou ser emancipado;
  • Comprovar situação de déficit habitacional.

O edital define como em situação de déficit habitacional as famílias que vivem em moradias precárias, compartilham residências, habitam imóveis superlotados, comprometem mais de 30% da renda com aluguel, recebem aluguel social ou estão em situação de rua.

Documentação e seleção

No ato da inscrição, é necessário anexar documentos do titular e, se aplicável, do cônjuge ou companheiro. Os documentos exigidos incluem:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF;
  • Certidão de nascimento, casamento ou documento equivalente;
  • Comprovante de inscrição atualizado no CadÚnico.

Durante a análise, poderão ser solicitados comprovantes de renda, endereço, documentos dos filhos e laudos médicos, quando necessário.

A classificação das famílias será feita com base nos critérios de prioridade definidos no edital. Em caso de empate, o candidato mais velho terá preferência. Os critérios de prioridade incluem famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica, entre outros.

Após a classificação, será gerada uma lista de suplentes correspondente a 30% do total de moradias disponíveis. A lista dos classificados será enviada à Caixa Econômica Federal, que verificará se os candidatos atendem aos requisitos antes da assinatura dos contratos.

Os convocados deverão apresentar toda a documentação solicitada, e informações falsas ou a falta de documentos podem resultar na desclassificação do candidato.