Seis anos após a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, os investimentos no setor no Brasil aumentaram, mas o progresso ainda é insuficiente para assegurar a universalização dos serviços até 2033, conforme estabelece a legislação. Um levantamento do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados revela que o investimento médio anual por habitante cresceu 51% entre 2020 e 2024, passando de R$ 90,54 para R$ 137,02. No entanto, o valor permanece abaixo dos R$ 225 por habitante por ano recomendados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para alcançar as metas estabelecidas.

A lei determina que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, 15,9% dos brasileiros ainda não têm acesso à água potável e 43,3% não contam com coleta de esgoto, o que representa dezenas de milhões de pessoas sem serviços básicos de saneamento.

Avanços e desafios no setor de saneamento

O estudo aponta que os investimentos em saneamento totalizaram R$ 112,6 bilhões entre 2020 e 2024. Para garantir a universalização, o setor deve manter investimentos de aproximadamente R$ 48 bilhões anuais até 2033. Contudo, ainda faltam cerca de R$ 431 bilhões em investimentos para alcançar as metas.

Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, afirma: "O desafio da universalização permanece enorme. Precisaremos manter um ritmo de R$ 48 bilhões em investimentos ao ano — algo ainda inédito". Desde a sanção do Marco Legal em julho de 2020, houve avanços significativos na estruturação de concessões e privatizações, com projetos que podem beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios.

Desigualdade regional e gargalos regulatórios

Embora haja progresso, os investimentos em saneamento continuam concentrados em algumas regiões. O Sudeste recebeu mais da metade dos recursos aplicados desde 2020, enquanto a Região Norte, que apresenta alguns dos piores indicadores, recebeu apenas R$ 5,3 bilhões no mesmo período. Essa desigualdade contribui para a disparidade no avanço dos indicadores de saneamento entre as diferentes regiões do país.

O estudo também destaca que a governança e a regulação ainda apresentam desafios significativos. Cerca de 20 milhões de brasileiros residem em 963 municípios que não possuem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Além disso, apenas 29 agências estão em conformidade com as normas da ANA, atendendo 2.809 municípios e aproximadamente 92 milhões de habitantes.

Para alcançar as metas de universalização até 2033, o Instituto Trata Brasil sugere a manutenção do crescimento dos investimentos, o fortalecimento das agências reguladoras, a ampliação da adesão às normas da ANA e a execução dos projetos já contratados. Seis anos após a aprovação do Marco Legal, a conclusão é que, embora haja avanços, é necessário acelerar o ritmo para garantir que a universalização dos serviços se torne uma realidade dentro do prazo estabelecido pela lei.