O Itamaraty emitiu um alerta sobre o risco de ações militares dos Estados Unidos no Brasil, após a recente classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A advertência foi feita em respostas a requerimentos de informação de deputados federais, destacando as potenciais consequências dessa decisão.

Em um documento datado de 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Itamaraty afirma que "há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro". Essa informação foi enviada em resposta ao requerimento do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

Consequências da classificação de organizações terroristas

O chanceler Mauro Vieira enfatizou que a designação das facções como terroristas pode ter impactos significativos na economia e na soberania do Brasil. Ele alertou que as autoridades estadunidenses poderiam implementar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras.

Em maio, os EUA anunciaram a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras, alegando vínculos com o PCC.

Na resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro reiterou que a classificação unilateral poderia ser usada como justificativa para ações extraterritoriais, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. Além disso, ele destacou o risco de uso da força militar dos EUA contra o Brasil.

Preocupações com a cooperação e a soberania

Mauro Vieira também ressaltou que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de classificar as facções como terroristas. O chanceler considera que essa classificação não trará benefícios à segurança dos países envolvidos.

Em um documento anterior, datado de 29 de maio, o ministro já havia expressado preocupações semelhantes em resposta ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que também questionou o Itamaraty sobre o tema. Vieira destacou que essa reclassificação pode militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, aumentando os custos de conformidade das empresas e do sistema financeiro nacional, além de penalizar atividades legítimas.

O chanceler alertou que a ampla definição dos termos na legislação de contraterrorismo dos EUA pode ter sérias implicações para cidadãos brasileiros em diversas áreas, além do risco de intervenção militar. Ele argumentou que essa medida tem impactos significativos sobre a soberania do Brasil e pode dificultar a cooperação entre as forças policiais dos dois países, confundindo o crime organizado com o terrorismo.