O parlamento japonês aprovou um projeto de lei que modifica as regras de sucessão imperial, em resposta às preocupações sobre o reduzido número de membros da família imperial. A proposta foi aprovada pela câmara alta na sexta-feira e permite que a família imperial adote parentes distantes do sexo masculino com mais de 15 anos, além de permitir que mulheres mantenham seu status real após casarem-se fora da família.

No entanto, a legislação não altera a proibição que impede mulheres de ascender ao trono, apesar do amplo apoio público a favor de uma imperatriz. Isso significa que a Princesa Aiko, única filha do atual imperador, continua inelegível para suceder ao trono.

Principais alterações na legislação

O projeto, que já havia sido aprovado pela câmara baixa na semana anterior, passará agora por procedimentos legais finais antes de entrar em vigor. O Japão possui a monarquia hereditária contínua mais antiga do mundo, com uma linhagem que se acredita ter mais de 2.600 anos.

Atualmente, o primeiro na linha de sucessão é Fumihito, irmão mais novo do imperador, de 60 anos. Seu filho, o Príncipe Hisahito, de 19 anos, ocupa a segunda posição, enquanto o tio do imperador, de 90 anos, é o terceiro na linha de sucessão. Se não houver alterações na lei, a linha de sucessão poderá se encerrar caso o Príncipe Hisahito não tenha filhos do sexo masculino.

Impacto nas tradições e nas expectativas do público

Com a nova legislação, descendentes masculinos de 11 ramos imperiais que foram removidos após a Segunda Guerra Mundial poderão ser adotados de volta à família. Além disso, membros femininos da família imperial poderão manter seu status real ao se casarem com plebeus, ao contrário do que acontecia anteriormente, quando eram obrigadas a abdicar de seus títulos e deixar a família. Essa mudança foi exemplificada pela Princesa Mako, que deixou a família imperial em 2021 para se casar com seu colega de faculdade.

Essas alterações visam ampliar a família real, permitindo que mais membros desempenhem funções oficiais, como participar de cerimônias de corte e fazer aparições públicas. Contudo, os descendentes de mulheres que se casam com plebeus ainda não poderão herdar o trono.

Essa é a primeira emenda ao texto principal da Lei da Casa Imperial desde 1949 e representa a maior reformulação do sistema imperial japonês em décadas. A escassez de herdeiros masculinos na família imperial tem gerado preocupações públicas, assim como o debate sobre a possibilidade de permitir que mulheres ascendam ao trono.

Embora líderes políticos conservadores, incluindo a Primeira-Ministra Sanae Takaichi, defendam as regras de sucessão exclusivas para homens, pesquisas de opinião revelam um forte apoio popular à ideia de uma monarca feminina. Em uma pesquisa realizada em junho pelo jornal Mainichi Shimbun, mais de 70% dos entrevistados afirmaram apoiar a ideia de uma imperatriz, enquanto uma pesquisa da Kyodo News revelou que 83% dos participantes eram favoráveis à permissão de uma mulher no trono.