O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator na Câmara do projeto que cria a política nacional de minerais críticos e estratégicos, afirmou nesta terça-feira (30) que o governo federal já trabalha na regulamentação do novo conselho previsto no texto. A declaração foi feita durante o CNN Talks: Nova Era da Mineração , em meio às discussões sobre o desenho institucional da política mineral brasileira e as demandas do setor privado por regras mais claras. “Posso revelar que o governo está trabalhando nessa regulamentação.

O fato de o projeto estar no Senado não significa que está parado. A regulamentação está caminhando e está sendo feita”, disse Jardim. Leia Mais PL dos minerais críticos amplia controle do governo sobre projetos Análise: PL dos minerais críticos busca meio-termo entre governo e setor AMC defende critérios objetivos para novo conselho de minerais críticos O projeto aprovado pela Câmara cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) e o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção. Pela proposta, a regulamentação deverá ocorrer em até 90 dias após a aprovação definitiva. Caberá ao conselho definir prioridades, acompanhar projetos estratégicos, orientar instrumentos de apoio ao setor e participar da classificação de substâncias consideradas críticas e estratégicas.

Na prática, também terá poder de veto sobre operações consideradas sensíveis, ao analisar projetos, contratos e movimentações envolvendo minerais críticos e estratégicos. O desenho do conselho virou um dos principais pontos de atenção para empresas e investidores. Representantes do setor privado defendem critérios objetivos para evitar que o novo colegiado se transforme em uma instância de análise ampla sobre contratos, projetos e decisões empresariais de menor porte.

Jardim afirmou que a regulamentação deverá deixar claro que o conselho não será usado para examinar pequenos projetos ou operações corriqueiras. Segundo ele, a intenção é concentrar a atuação em grandes empreendimentos, com impacto estratégico para o país. A avaliação do relator é que o modelo precisa combinar controle, previsibilidade e velocidade.

Para Jardim, o conselho deve ser capaz de dar tratamento adequado a projetos relevantes, mas sem criar um novo gargalo burocrático para o setor mineral. O tema é sensível porque o texto aprovado pela Câmara ampliou o papel do governo na coordenação da cadeia de minerais críticos. Empresas do setor apoiam a criação de uma política nacional para minerais críticos, mas cobram aperfeiçoamentos no Senado .

Entre as principais demandas estão a definição clara de quais minerais entram na lista, quais tipos de projetos passarão pelo conselho e quais critérios serão usados para análise de operações sensíveis. A discussão ocorre em um momento em que o Brasil tenta ampliar sua presença nas cadeias globais de minerais usados em baterias, energia renovável, fertilizantes, defesa, semicondutores e tecnologias avançadas. O país tem reservas relevantes, mas ainda busca aumentar sua participação em etapas de maior valor agregado, como processamento, refino, transformação industrial e produção de componentes.