Lei aprovada em Goiânia oferece auxílio para mulheres vítimas de violência adquirirem armas. A Câmara Municipal de Goiânia promulgou a lei que oferece auxílios para mulheres vítimas de violência doméstica comprarem armas de fogo e equipamentos de defesa, incluindo taser e spray de defesa pessoal.

Detalhes do programa. A lei estabelece reembolsos de até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo, R$ 1.200 para taser, R$ 1.500 para cursos de armamento e tiro, R$ 400 para spray de defesa pessoal e R$ 150 mensais para cursos de defesa pessoal e artes marciais.

O prefeito Sandro Mabel vetou a lei, mas os vereadores derrubaram os vetos. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que pretende levar o caso à Justiça.

A lei determina que, antes da aquisição de armas, deve ser comprovada a utilização de etapas não letais por pelo menos seis meses. Equipamentos eletrônicos como taser serão cedidos em comodato por dois anos, podendo ser doados definitivamente sob certas condições.