O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (4.set.2026) o PL 699 de 2023, que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). A sanção foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e transformou o projeto na Lei 15.495, de 3 de setembro de 2026.
Motivo do veto
O veto parcial incluiu o § 10 do artigo 3º, que definia fertilizantes como produtos 'extraídos e produzidos no território nacional'. O dispositivo foi retirado por contrariedade ao interesse público.
Análise pelo Congresso
A decisão será submetida à análise do Congresso Nacional. Deputados e senadores podem manter ou derrubar o veto presidencial. O restante da proposta entra em vigor como a Lei 15.495.
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