O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou uma nota nesta quinta-feira (16) em que defende a posição do Brasil em relação às tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O documento aborda a proposta brasileira de tratar em conjunto os mercados de etanol e açúcar, que não foi discutida pelas autoridades americanas.

A nota destaca que as tarifas dos EUA, que se aplicam a produtos acima da cota de 150 mil toneladas, podem chegar a cerca de 100%. Segundo o MDIC, "os EUA nunca responderam a essa proposta".

Reação do governo brasileiro

Na defesa do Brasil, o governo afirma que as alegações sobre restrições injustificadas ao acesso ao mercado não têm respaldo nas normas multilaterais. "O Brasil mantém um dos mercados de etanol mais abertos e competitivos do mundo", argumenta, enfatizando que as tarifas de 18% aplicadas ao etanol estão em conformidade com os compromissos internacionais na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O MDIC também ressalta que a política brasileira é aplicada de maneira não discriminatória e sem direcionamento contra qualquer parceiro comercial. "O mercado brasileiro continua sendo relevante para exportadores norte-americanos, e as condições de acesso são compatíveis com as regras internacionais", complementa.

Desenvolvimentos nas relações comerciais

O governo brasileiro não reconhece a legitimidade das medidas unilaterais adotadas pelos EUA, as quais considera sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Desde julho de 2025, o Brasil já realizou mais de 30 reuniões com representantes americanos para discutir a questão.

O MDIC afirma que não há justificativa para as ações unilaterais contra o Brasil, citando estatísticas do governo dos EUA que indicam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços acumulados com o Brasil nos últimos 15 anos.

Como resposta, o Brasil iniciará os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade e levará o tema novamente ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Outros assuntos abordados

Além da questão das tarifas, o MDIC também destacou vários tópicos relevantes. O governo brasileiro afirmou ter fortalecido a fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento ilegal desde 2023, resultando em uma redução de mais de 50% na degradação florestal, principalmente na Amazônia.

Sobre a exportação madeireira, o Brasil enfatizou que sua madeira tropical representa uma pequena fração do mercado global e é submetida a rigorosos controles para garantir a legalidade. O governo também mencionou melhorias nos critérios de crédito rural e na regulação do comércio digital, além de avanços em normas anticorrupção e na proteção da propriedade intelectual.