Cliente já não conseguia realizar atividades básicas do dia a dia, como levantar da cama pela manhã ou preparar as próprias refeições, sem antes tomar os comprimidos Getty Images via BBC Uma tentativa de emagrecer após a primeira gestação terminou em dependência química para uma mulher de Patos de Minas, no Alto Paranaíba. Depois de ganhar cerca de 50 quilos durante a gravidez, ela procurou a Drogaria Alvorada em busca de ajuda para perder peso. Segundo o processo julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o proprietário da drogaria, Alair Raimundo dos Santos, orientou a cliente a tomar quatro comprimidos por dia de Inibex-S, medicamento de venda controlada.
✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Triângulo no WhatsApp Segundo a ação, o proprietário da drogaria não orientou a cliente a procurar um médico nem explicou os riscos e os possíveis efeitos colaterais do medicamento. Após iniciar o tratamento, a mulher passou a apresentar insônia, mal-estar, prostração e depressão. Ainda de acordo com o processo, ao voltar à farmácia para relatar os sintomas, ela recebeu a indicação de outros dois medicamentos de venda controlada, Lorax e Diazepam, também sem prescrição médica.
🔍 A legislação brasileira proíbe a venda de medicamentos de controle especial sem receita médica, pois seu uso sem supervisão profissional pode causar dependência, efeitos graves e riscos à saúde. Agora no g1 Segundo a mulher, o tratamento para emagrecer evoluiu para uma dependência química que durou oito anos. O período dos acontecimentos não foi informado.
Ela afirmou que, com o passar do tempo, já não conseguia levantar da cama, preparar as próprias refeições nem começar o dia sem tomar os comprimidos. Nesse período, chegou a consumir dez comprimidos de Inibex e outros quatro de Lorax e Diazepam por dia, todos comprados na mesma farmácia. De acordo com a ação, a dependência provocou danos físicos, emocionais e financeiros.
A mulher disse que precisou deixar o emprego como auxiliar de serviços gerais e parou de cuidar da filha, o que levou a família a contratar uma empregada doméstica para auxiliá-la. Anos depois, ela acionou a Justiça, alegando que a dependência começou após as orientações recebidas na drogaria. A Justiça condenou a Drogaria Alvorada e o proprietário ao pagamento de indenização.
O processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Decisão fixa R$ 15 mil por danos morais Em primeira instância, a Justiça concluiu, com base em perícia e depoimentos de testemunhas, que houve recomendação e fornecimento irregular de medicamentos de venda controlada. Segundo a decisão, o acesso facilitado às substâncias contribuiu diretamente para o desenvolvimento da dependência química da mulher.
O colegiado do TJMG determinou que a drogaria e o dono paguem, de forma solidária, R$ 15 mil por danos morais. Além disso, Alair deverá ressarcir metade dos gastos da cliente com a compra do medicamento. O valor da indenização por danos materiais será definido na fase de liquidação da sentença.
Nessa etapa, também será calculado o total gasto pela mulher na compra dos medicamentos. Na defesa, Alair Raimundo dos Santos e a Drogaria Alvorada afirmaram que todos os medicamentos foram fornecidos de forma regular.
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