Nova Ação Legal Questiona Banimento de Produtos Hemp Smokáveis em Texas

A Texas Hemp Constitutional Alliance e Green Nation, uma empresa local de hemp, ajuizaram uma nova ação judicial contra a proibição de produtos smokáveis derivados de hemp e as taxas de licenciamento mais elevadas impostas pelo estado. A ação argumenta que apenas os legisladores estaduais têm o poder de criar novas regras e solicita uma suspensão das novas regulamentações até que o caso seja julgado em tribunal.

A ação é a mais recente em uma série de processos judiciais contra as novas regras no estado. O Texas Hemp Business Council terá uma audiência em sua ação nesta quinta-feira, 8 de dezembro, também desafiando a proibição e as taxas mais altas. Em abril, um juiz da Texas decidiu a favor dos réus e anulou a proibição, mas o estado apelou e o Tribunal de Apelações do Texas decidiu revogar a ordem de liminar emergencial do tribunal inferior.

Outra ação judicial, apresentada por quatro varejistas de produtos de hemp em um tribunal federal, também almeja as mudanças regulatórias, alegando que elas resultaram em mais de 36.000 despedimentos e perdas bilionárias para o setor.