O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou novas exigências para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que visam aprimorar o controle das solicitações de seguro rural. A partir de 1º de julho de 2026, os produtores rurais que enfrentarem perdas em suas lavouras deverão apresentar fotos georreferenciadas, que incluem a localização por GPS, durante as vistorias para solicitar o seguro.

Segundo o Banco Central (BC), essa medida busca garantir que as imagens apresentadas sejam efetivamente capturadas na área afetada por desastres naturais, uma prática que ganhou destaque após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

Além dessa nova exigência, outra alteração importante refere-se ao desconto da produção obtida no valor das indenizações em casos de perdas severas. O BC enfatiza que essas mudanças têm como objetivo fortalecer a saúde financeira do Proagro, que é o principal programa público de seguro rural no Brasil.

Redução de custos para os produtores

O monitoramento contínuo do Proagro, segundo o BC, tem contribuído para a diminuição do perfil de risco associado ao seguro rural. Graças a essa melhoria, o CMN decidiu ajustar as alíquotas de equilíbrio e os adicionais do programa, resultando em uma redução no custo médio do Proagro para a maioria dos produtores.

A alíquota de equilíbrio é um percentual que os produtores pagam, refletindo o risco de frustração de safra em regiões específicas, enquanto o adicional é uma taxa paga para ter acesso ao seguro. Os valores das indenizações também foram ajustados para melhor refletir o risco de quebra para cada cultura e região.

As novas diretrizes visam garantir a sustentabilidade do Proagro e a proteção adequada para os agricultores brasileiros, que dependem desse apoio em momentos de crise. Criado em 1973, o Proagro é financiado pela União, pelas contribuições dos produtores e pelas receitas geradas pelo adicional recolhido.