No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Entenda as consequências de não votar e como justificar a ausência.

Votar é obrigatório

O voto é obrigatório para eleitores que têm entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para aqueles com idade superior a 70 anos e para pessoas com deficiência que não possam exercer o direito de voto.

Consequências de não votar

Quem não comparecer à votação e estiver fora do domicílio eleitoral pode justificar a ausência no próprio dia da eleição, pelo aplicativo e-Título ou nos locais de votação e de justificativa definidos pela Justiça Eleitoral. Após a eleição, a justificativa deve ser feita até o prazo estabelecido.

Não votar sem justificar resulta em débito com a Justiça Eleitoral e sujeita o eleitor a restrições administrativas, como não obter passaporte ou carteira de identidade, não se inscrever em concursos públicos e não tomar posse em cargos públicos.

O título eleitoral pode ser cancelado após três eleições consecutivas sem justificativa, mas é possível regularizar a situação mediante pagamento das multas e solicitação de revisão da inscrição eleitoral.