A ONU (Organização das Nações Unidas) enviou uma carta ao governo brasileiro, cobrando esclarecimentos sobre possíveis violações processuais no caso de Mariana Ferrer. O documento foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores em 4 de maio de 2026 e divulgado nesta sexta-feira (3.jul.2026).

Segundo informações obtidas pela Folha de S. Paulo, a solicitação da ONU ocorreu após o Instituto Pró-Vítima levar a questão ao organismo internacional, denunciando ataques à dignidade e à privacidade de Mariana durante o processo judicial. O Itamaraty confirmou o recebimento da carta e afirmou que já enviou uma resposta com as informações solicitadas.

Mariana Ferrer alegou ter sido vítima de estupro em 2018, em Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, mas foi absolvido por falta de provas.

O caso ganhou destaque nacional em 2020, após a divulgação de trechos da audiência judicial, onde Mariana foi submetida a questionamentos agressivos e ofensivos durante seu depoimento.

A ONU ressaltou que o caso pode evidenciar "padrões estruturais mais amplos que afetam o acesso à justiça" e questionou se o Estado brasileiro cumpriu suas obrigações de proteger vítimas de violência sexual e de gênero.

O Alto Comissariado criticou a exibição de imagens íntimas da vítima durante a audiência, os questionamentos baseados em estereótipos de gênero e a falta de intervenção judicial para proteger a dignidade de Mariana.

A carta destaca: "Estamos preocupados com a forma como as provas foram avaliadas, os questionamentos durante a audiência baseados em estereótipos de gênero e culpabilização da vítima, a exposição pública de imagens médicas íntimas e a ausência de intervenção judicial, que podem caracterizar violência institucional e vitimização secundária".

Além disso, a ONU solicitou informações sobre potenciais reparações a Mariana Ferrer, como indenização e apoio psicológico, e a implementação de medidas que removam barreiras à responsabilização em casos de violência sexual. Isso inclui treinamento para profissionais da Justiça e a revisão dos critérios probatórios relacionados ao consentimento.

ENTENDA O CASO

A repercussão do caso Mariana Ferrer levou à aprovação da Lei 14.245 de 2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer. A norma, que teve origem no PL 5.096 de 2020, foi apresentada pela então deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e sancionada em novembro de 2021.

A lei alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais, com o objetivo de coibir atos que atentem contra a dignidade da vítima e de testemunhas, além de aumentar a pena para o crime de coação no curso do processo.