A remuneração pelo empréstimo compulsório dos bancos ao Banco Central, feito com a aplicação da Taxa Selic, deve ser incluída no lucro operacional, motivo pelo qual compõe a base de cálculo das contribuições a PIS e Cofins.

Remuneração do empréstimo compulsório

A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma instituição financeira em julgamento ocorrido nesta semana.

Por unanimidade de votos, o colegiado rejeitou a alegação do banco de que esses valores não poderiam ser tributados por PIS e Cofins por não representarem receita típica da atividade de instituições financeiras.

O empréstimo compulsório obriga os bancos brasileiros a manter no Bacen uma parcela dos recursos que captam com o público, para a garantia de liquidez da economia, regulação da oferta de crédito e estabilidade do mercado.