As futuras exigências do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que entrarão em vigor até junho de 2027, deverão dificultar as vendas de café para cooperativas rurais e pequenos produtores brasileiros. A informação é parte de um estudo do projeto Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil, do Instituto de Economia da UFRJ, divulgado pela Agência Bori.

Impactos nas exportações de café

Em 2024, 51,2% da produção de café brasileiro foi destinada à União Europeia, e as novas políticas de conservação ambiental do bloco impactarão diretamente as exportações. O EUDR exige que os produtos comercializados na UE sejam comprovadamente originários de áreas que não sofreram desmatamento após dezembro de 2020. Caso contrário, a importação estará vetada.

Desafios para pequenos produtores

A pesquisa indica que micro e pequenos produtores serão os mais afetados por essas exigências, pois enfrentam limitações técnicas e problemas de regularização fundiária, dificultando a rastreabilidade necessária para certificar a origem sustentável do café. O regulamento, que tinha previsão inicial para ser implementado em 2024, agora será gradual, começando para grandes e médios produtores em dezembro de 2026 e para os menores em junho de 2027.

Críticas ao EUDR

Embora a economista Kethelyn Ferreira reconheça a intenção ambiental do EUDR, ela alerta que a regulação pode ser vista como uma forma de “protecionismo verde”, que gera custos adicionais para exportadores de países em desenvolvimento, como o Brasil. Ferreira ressalta que o regulamento trata de forma equivalente os desmatamentos legais e ilegais, o que pode prejudicar ainda mais os pequenos produtores.

O EUDR entrará em vigor após a implementação do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE, que busca facilitar a circulação de bens entre os blocos.