Governo se reúne com setores para avaliar impacto da nova tarifa dos EUA O governo federal ainda avalia quais medidas adotará em resposta às novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que começam a valer nesta quarta-feira (22). A decisão foi confirmada pelo governo americano na semana passada. ➡️ A tarifa de 25% sobre produtos brasileiros é resultado de uma investigação comercial do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), órgão responsável por formular a política comercial norte-americana.

A apuração levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países. Ao longo do processo, representantes do governo brasileiro e de setores da economia participaram de reuniões e audiências com membros do governo norte-americano e apresentaram argumentos contra a adoção das sobretaxas. A investigação analisou temas como o sistema de pagamentos PIX, regras para plataformas digitais e outras políticas brasileiras apontadas pelos Estados Unidos como possíveis restrições ao comércio (veja mais abaixo).

Logo após as tarifas serem anunciadas, o governo brasileiro divulgou uma nota em que chamou a decisão de "marco lastimável" na relação entre Brasil e Estados Unidos e afirmou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). 🔎A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais "injustas", o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.

A medida é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde que os Estados Unidos anunciaram as primeiras tarifas, ainda no ano passado. Na semana passada, um dia após os Estados Unidos confirmarem a tarifa, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin afirmou que o governo brasileiro avalia usar a Lei da Reciprocidade e que "no momento adequado, saberá como implementá-la". "Destacar que nós temos uma lei que é a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo no momento adequado, saberá como implementá-la", afirmou.

"A lei não é retaliatória. Não há retaliação. O que existe uma lei que defendendo o interesse nacional, o interesse dos brasileiros, da economia brasileira", complementou o vice.

Além disso, o vice-presidente afirmou que o governo terá um programa para ajudar empresas prejudicadas com a nova taxa. No entanto, nenhuma medida ainda foi anunciada oficialmente. O governo brasileiro tem realizado reuniões com os setores afetados pela nova tarifa para identificar as principais demandas de cada segmento e definir medidas de apoio.

Após os encontros, no entanto, alguns setores afirmaram ser contra a reciprocidade e defenderam a ampliação do plano Brasil Soberano, programa de crédito para as empresas afetadas pelo tarifaço.