A Comissão Europeia disse nesta 6ª feira (24.jul.2026) que o TikTok viola a Lei dos Serviços Digitais, a DSA, ao não garantir configurações seguras para as contas de menores de idade na plataforma. A informação é parte de investigação preliminar cujos resultados foram enviados à plataforma. O TikTok tem agora o direito de examinar os documentos e apresentar resposta à Comissão Europeia.

Caso as conclusões preliminares sejam confirmadas, o órgão europeu tomará medidas como aplicação de multa. A investigação foi aberta em 19 de fevereiro de 2024. O trabalho incluiu análise da interface do TikTok, dados e documentos internos da empresa, além de entrevistas com agentes de segurança pública e especialistas nas áreas de proteção de menores, abuso infantil e neuropsicologia.

Segundo o órgão europeu, as configurações de conta do TikTok expõem os menores a riscos graves, entre eles contato indesejado de possíveis agressores, cyberbullying e comportamento predatório. A DSA exige que plataformas acessíveis a menores garantam, por padrão, elevado nível de privacidade, segurança e proteção. O problema central identificado pela investigação é a possibilidade de menores configurarem suas contas como “públicas”.

Nessa modalidade, qualquer usuário pode visualizar o conteúdo publicado por eles, inclusive pessoas sem cadastro no TikTok. Conteúdos de usuários de 16 a 17 anos também podem ser recomendados a qualquer usuário da plataforma pelo sistema chamado de “For You” –feed de conteúdo personalizado com base nos interesses e envolvimento do usuário. “Esse recurso dá a estranhos, potencialmente, uma janela para a vida de uma criança.

Além disso, como o que os menores publicam pode permanecer on-line para sempre e acompanhá-los até a vida adulta, o recurso acarreta riscos de consequências potencialmente duradouras” , diz a Comissão Europeia em nota ( íntegra , em inglês – PDF – 81 kB). Mesmo quando o menor opta por uma conta privada, o perfil permanece parcialmente exposto. Outras pessoas conseguem encontrá-lo por meio das listas de seguidores de terceiros e as fotos de perfil ficam visíveis a qualquer um, independentemente de ter ou não uma conta no TikTok.

A Comissão Europeia declarou que o TikTok deve ajustar as configurações padrão das contas públicas de menores para que o conteúdo seja, por padrão, visível apenas para usuários aceitos pelo próprio menor. O órgão europeu quer que o TikTok deixe de recomendar conteúdo de menores a outros usuários pelo “ For You” . Leia mais: Comissão Europeia multa Google em 890 milhões de euros Comissão Europeia multa AliExpress em 550 milhões de euros