O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a unidade prisional de Papudinha não representa um privilégio e não está vinculada às tentativas frustradas de um acordo de delação premiada.
Em sua decisão, Mendonça ressaltou que os motivos que justificaram a prisão preventiva de Vorcaro permanecem válidos e que a Papudinha oferece as melhores condições de segurança para o custodiado. Ele enfatizou que a rejeição da proposta de delação não influencia na mudança de local.
“A imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada”, declarou o ministro.
Mendonça também destacou que a avaliação das autoridades envolvidas no caso indica um “risco concreto à integridade física do requerente”, devido à alta exposição pública do caso e à natureza dos fatos em investigação. Ele enfatizou que o Estado tem o dever de tomar medidas para prevenir ameaças à vida e à segurança de Vorcaro.
“A determinação de recolhimento em local compatível com tais peculiaridades não configura privilégio, mas é uma medida voltada à equalização dos bens jurídicos em disputa”, afirmou.
A Polícia Federal (PF) comunicou ao STF que não possui condições de manter Vorcaro na Superintendência, considerando que isso seria incompatível com a função da unidade, gerando dificuldades operacionais. Mendonça concordou que a transferência é a opção mais adequada.
Além disso, o ministro ordenou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tome providências para impedir o contato de Vorcaro com outros investigados, como o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, que também se encontra detido na mesma unidade.
Por último, a defesa de Paulo Henrique Costa está em conversações com a Procuradoria Geral da República (PGR) para discutir uma possível proposta de delação, embora ainda haja incertezas sobre a aceitação do acordo.
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