A Comissão Europeia anunciou na 4ª feira (1º.jul.2026) que eliminou a isenção de direitos aduaneiros para encomendas de comércio eletrônico com valor inferior a 150 euros. As mercadorias provenientes de países que não pertencem ao bloco europeu, compradas on-line e enviadas diretamente aos consumidores, estarão agora sujeitas a uma taxa de 3 euros por artigo. Em comunicado, o órgão disse que a medida visa a uma maior equidade entre empresas europeias e plataformas on-line, como as chinesas Shein, Temu e AliExpress.

A decisão foi tomada “ em resposta ao aumento de bilhões de mercadorias de baixo valor provenientes do comércio eletrônico que entram na União Europeia” . Será aplicada em caráter voluntário a partir de 1º de julho e se tornará obrigatória a partir de novembro de 2026. Segundo a comissão, a isenção que vigorava até então “ foi concebida para uma era de compras on-line ocasionais e sistemas aduaneiros menos digitalizados”, uma realidade que “já não se verifica” .

Por isso, “sua remoção corrige um desequilíbrio estrutural de longa data para as empresas da UE” . O órgão disse que, em toda a Europa, “as ruas comerciais das cidades estão a tornar-se cada vez mais desertas, prejudicando as oportunidades de emprego locais e enfraquecendo a vida comunitária” . A Comissão Europeia menciona a questão ambiental, afirmando que o modelo de comércio eletrônico acelerado contribui para o desperdício de embalagens e para uma logística com elevadas emissões de carbono.

O valor será cobrado pelas autoridades aduaneiras das plataformas ou a qualquer outra empresa envolvida na venda e no transporte dos bens importados. “A taxa de 3 euros é uma solução transitória, acordada pelos Estados-membros da UE, como resposta urgente aos desafios decorrentes do rápido crescimento do comércio eletrônico” , diz o comunicado. A medida vigorará até julho de 2028, quando deverá entrar em funcionamento o novo sistema aduaneiro europeu e passarão a aplicar-se os direitos aduaneiros normais com base na classificação tarifária, origem e valor da mercadoria.

A Comissão Europeia disse que uma pesquisa realizada em toda a UE em 2025 constatou que mais de 60% dos produtos de baixo valor que entram no bloco não cumprem as normas de segurança. Ou seja, podem conter ingredientes tóxicos ou estar rotulados incorretamente, colocando os consumidores em perigo. Leia mais: França aprova taxa e proíbe anúncios de Shein, Temu e AliExpress UE elimina tarifas sobre produtos industriais dos EUA UE endurece regras para importação de aço a partir desta 4ª