A Abvidro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro) protocolou uma representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Petrobras por suposto abuso de posição dominante no mercado de gás natural.

A entidade argumenta que a estatal impede a abertura do setor ao dificultar o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural.

Esse cenário, segundo a Abvidro, torna mais difícil a entrada de novos produtores e mantém os preços elevados para a indústria.

O foco da disputa gira em torno do direito ao “acesso não discriminatório e negociado” a essa infraestrutura, uma das premissas da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que visa abrir o mercado brasileiro.

Embora a legislação permita que terceiros negociem o uso dessas estruturas, uma parte considerável da infraestrutura ainda está sob controle da Petrobras, que também atua como concorrente na comercialização do gás.

Como resultado, os produtores independentes dependem das negociações com a estatal para transportar o gás dos campos de produção até a malha de transporte e, posteriormente, aos consumidores. O presidente da Abvidro, Lucien Belmonte, declarou que a falta de concorrência impacta diversos setores industriais e diminui a competitividade da economia brasileira.

“Diversos setores da economia não crescem e há uma perda de arrecadação dos diversos setores por falta de competitividade. Estamos transferindo toda a riqueza à Petrobras”, afirmou Belmonte.

Estimativas da Abvidro indicam que a Petrobras arrecada cerca de R$ 11 bilhões por ano acima dos valores considerados adequados em estudos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), em razão dos preços praticados para o acesso às infraestruturas.

A Petrobras não se manifestou quando contatada.

Debate além da regulação

Belmonte enfatizou que a questão vai além de uma mera discussão regulatória. Ele destacou que a abertura do mercado de gás é uma previsão da Constituição desde a década de 1990 e foi reafirmada pela Nova Lei do Gás, mas ainda não se concretizou devido às dificuldades de acesso às infraestruturas essenciais.

Essa temática também mobiliza grandes consumidores industriais e diversas entidades que defendem a implementação efetiva das regras de acesso negociado e não discriminatório. Representantes do Fórum do Gás discutiram a questão com o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Artur Watt, na expectativa da regulamentação definitiva do assunto.

Belmonte mencionou que o tema foi debatido no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), mas acabou sendo retirado da pauta.

MME pressiona ANP por regras de acesso

A discussão ganhou novos contornos após o Ministério de Minas e Energia (MME) enviar um ofício à ANP solicitando ações urgentes para regulamentar o acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento.

No documento, o ministério menciona que a falta de critérios econômicos claros para a remuneração dessas instalações permite que operadores exerçam “poder excessivo” nas negociações, prejudicando consumidores e a economia nacional. O texto ressalta que, sem parâmetros regulatórios, o acesso não discriminatório previsto na legislação torna-se ineficaz, favorecendo abusos econômicos.

O MME também destacou ter conhecimento de “longas, difíceis e desequilibradas negociações” entre empresas que buscam acesso às infraestruturas e a Petrobras, uma situação que pode restringir a comercialização do gás da União.

Adicionalmente, o ministério recomenda que a ANP notifique os operadores das infraestruturas a divulgar dados sobre investimentos, custos operacionais e critérios utilizados para definição das tarifas de acesso, submetendo essas informações à consulta pública e estabelecendo valores transitórios baseados em estudos da EPE até que a regulação definitiva seja concluída.