A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está em um momento crucial para transformar sua prática de experimentação regulatória em um método estruturado. A necessidade dessa mudança se torna evidente, uma vez que a agência já realiza experimentos, como a autorização do fornecimento de biometano e a entrega de combustíveis por delivery, mas sem um ambiente regulatório formal que suporte essas iniciativas.

Desafios na regulação tradicional

A ANP opera atualmente sob um modelo de comando e controle, que funcionou adequadamente em um cenário de variáveis estáveis e tecnologia consolidada. No entanto, a digitalização e a transição energética impõem novas demandas que esse modelo não consegue atender, resultando em rigidez e obsolescência.

O conceito de regulação responsiva se apresenta como uma alternativa viável. Essa abordagem sugere que o regulador ajuste suas ferramentas de acordo com os riscos e evidências, ao invés de aplicar respostas uniformes a situações diversas. A legislação brasileira, incluindo a Lei das Agências Reguladoras e a Lei do Gás, oferece suporte para essa mudança, permitindo que a ANP adopte soluções individuais e ambientes experimentais.

Propostas para um novo modelo regulatório

A Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP representa uma oportunidade para padronizar o conceito de sandbox regulatório. A agência deve estabelecer uma resolução-marco que defina critérios de entrada, governança e monitoramento, além de um plano de saída. Essa estrutura ajudaria a diferenciar a experimentação regulatória de autorizações excepcionais.

Além disso, a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) prévia é essencial para documentar os efeitos esperados do sandbox, assegurando que a abordagem experimental tenha suporte analítico.

A ANP também pode iniciar uma chamada pública para um projeto piloto em áreas já maduras, como a regulamentação do biometano, onde o aprendizado experimental pode acelerar o desenvolvimento normativo.

A segurança jurídica é uma preocupação frequentemente citada em relação à experimentação regulatória. Contudo, a verdadeira segurança não reside na imobilidade normativa, mas na previsibilidade e na motivação das mudanças. Um sandbox bem estruturado pode oferecer mais segurança do que normas que tentam regular incertezas futuras sem base em dados concretos.

Ao adotar uma abordagem de experimentação estruturada, a ANP tem a chance de reconstruir a confiança regulatória em um setor em transformação. A hora de agir é agora, e a Agenda Regulatória 2025-2026 pode ser o catalisador dessa mudança necessária.