A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta sexta-feira (11) a atualização dos estudos de viabilidade, da modelagem econômico-financeira e dos documentos jurídicos da concessão da Ferrogrão (EF-170).

Atualização motivada por mudanças regulatórias

O voto do diretor-relator, Guilherme Theo Sampaio, considerou necessária a atualização da documentação em razão de mudanças regulatórias e institucionais ocorridas desde a elaboração original dos estudos.

Entre os pontos citados estão a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias, por meio da Lei 14.273/2021, a publicação de novas resoluções da ANTT, a criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes para reavaliação do empreendimento, além de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinações do TCU para revisão dos estudos e dos documentos jurídicos.