Aposentados e o Acesso a Passagens para Tratamento de Saúde

Uma nova proposta legislativa, ainda em tramitação, busca oferecer suporte a aposentados do INSS que precisam se deslocar para tratamentos médicos fora de suas cidades. A legislação, aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, prevê a concessão de passagens aéreas gratuitas, com um limite máximo de R$ 200 por trecho, incluindo taxas de embarque.

Quem pode solicitar passagens gratuitas?

O Projeto de Lei 1.439/2025, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), destina-se a aposentados que necessitam de cuidados médicos em localidades diferentes de sua residência. Para a solicitação, os interessados devem atender a alguns critérios, como:

  • Apresentar um documento de identificação oficial;
  • Comprovar a condição de aposentado junto ao INSS;
  • Fornecer um laudo médico atualizado, emitido por um profissional do SUS, que comprove a inexistência do tratamento no município de residência;
  • Incluir um comprovante de agendamento de consulta, exame ou cirurgia na cidade de destino.

Documentação necessária

Os aposentados precisam reunir uma série de documentos para solicitar as passagens. A lista inclui:

  • Documento de Identidade: Comprova a identidade do solicitante.
  • Comprovante de Aposentadoria: Necessário para garantir a aposentadoria do interessado pelo INSS.
  • Laudo Médico: Deve ser recente e emitido por um médico do SUS, justificando a necessidade do tratamento que não está disponível localmente.
  • Comprovante de Agendamento: Documento que comprove o agendamento do procedimento médico.

Direito a acompanhante

O projeto também prevê que, em casos específicos, os aposentados poderão solicitar uma passagem gratuita para um acompanhante. Isso se aplica a aposentados com mais de 70 anos, aqueles classificados como pessoas com deficiência ou que apresentem limitações que exijam assistência durante a viagem.

Próximas etapas para a aprovação do projeto

Embora o projeto tenha avançado na Comissão de Viação e Transportes, ainda precisa passar por outras comissões, como a de Previdência e a de Assistência Social, antes de ser votado em plenário na Câmara e no Senado. Após a aprovação, o texto será submetido à sanção presidencial.

Impacto esperado para aposentados

Se aprovado, o Projeto de Lei 1.439/2025 pode beneficiar muitos aposentados e suas famílias, proporcionando um suporte essencial para o acesso a tratamentos médicos que, de outra forma, poderiam ser financeiramente inviáveis. A medida visa aliviar as dificuldades enfrentadas por essa população em relação à saúde, facilitando o acesso a cuidados médicos adequados.