O presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), Alfredo Cotait , afirmou que a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para elevar o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) “ficou abaixo da inflação” e não atende às reivindicações do setor. Em entrevista ao Poder360 , ele defende uma atualização integral dos limites pela inflação acumulada desde 2018 e a adoção de uma correção automática anual. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

Para a CACB, no entanto, os valores propostos não recompõem a inflação acumulada no período em que o teto permaneceu congelado. Na entrevista, Cotait também contesta as estimativas de impacto fiscal apresentadas pela equipe econômica, cobra maior diálogo com o governo e avalia o cenário para a tramitação da proposta no Congresso. A CACB defende que os tetos sejam atualizados de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil para MEI; de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil para ME (Microempresa); e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões para EPP (Empresa de Pequeno Porte).

A confederação cita o estudo da Escola de Negócios da PUC-RS, “ A atualização da Tabela do Simples e seus impactos naeconomia nacional” , publicado em 2023. Segundo a pesquisa, a correção dos tetos pode resultar em cerca de 650 mil novos empregos e até R$ 17 bilhões por ano em novos impostos. LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA: Poder360: Qual foi a avaliação da CACB sobre o projeto enviado pelo governo ao Congresso que eleva o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028?

Alfredo Cotait – A primeira coisa que precisa ser esclarecida é que não se trata de aumento, mas de correção. A última atualização dos limites do MEI e do Simples foi em 2018. O que pleiteamos é a correção pela inflação.

Não corrigir o teto limita muito a ação dos pequenos empreendedores, aqueles que trabalham para gerar sua própria renda. Então a proposta do governo não atende ao que o setor defendia? Não.

Havia uma expectativa de que a correção fosse feita ainda este ano. Participamos de audiências públicas, o relator ouviu entidades e empreendedores em diversos Estados. O que pedimos é simplesmente a atualização pela inflação e que isso passe a ocorrer todos os anos.

O governo, infelizmente, não dá a devida atenção aos pequenos negócios, que são os maiores geradores de emprego do país. Qual seria o teto correto, na avaliação da CACB? Se corrigirmos a inflação acumulada entre 2018 e o fim de 2026, o teto do MEI chegaria a aproximadamente R$ 144 mil.

Existe inclusive uma proposta nesse sentido, que também atualiza os limites das microempresas. O projeto do governo não contempla essa reposição e deixa os valores muito abaixo da realidade. Por que essa atualização não se deu desde 2018?

O senhor acredita que seja por causa do impacto fiscal? Essa pergunta precisa ser feita às autoridades. O Simples Nacional e o MEI representam uma das maiores revoluções socioeconômicas do país.

Hoje são mais de 23 milhões de empresas no Simples, sendo cerca de 14 ou 15 milhões de MEIs.