A Câmara dos Deputados está avançando com um projeto de lei que visa regulamentar economicamente as grandes empresas de tecnologia no Brasil. Durante uma reunião de líderes partidários em Brasília, o tema das Big Techs foi destacado como um dos principais assuntos do calendário legislativo.

Conforme informações do diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, o deputado Aliel Machado (PV-PR) planeja protocolar o relatório sobre a proposta na próxima quarta-feira (8).

O projeto, que foi elaborado principalmente pelo Ministério da Fazenda, se inspira na regulação existente no Reino Unido e na União Europeia em relação aos mercados digitais. Importante ressaltar que o texto não está relacionado à regulação geral de conteúdo ou ao PL das fake news.

O que prevê o projeto

A proposta amplia consideravelmente os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e cria uma superintendência específica para a análise de negócios no setor digital. Uma das principais inovações é a possibilidade de o Cade atuar de forma preventiva, antes que uma aquisição ou movimentação no mercado prejudique a concorrência, diferentemente do que ocorre atualmente, em que o órgão age apenas após os eventos.

Além disso, o projeto estabelece uma nova categoria de empresas consideradas de risco sistêmico, englobando aquelas que faturam mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou mais de R$ 50 bilhões globalmente. Gustavo Augusto, ex-dirigente do Cade, e Diogo Thomson, atual responsável pelo órgão, são reconhecidos como apoiadores da regulação proposta.

Tensão com os Estados Unidos

O projeto tem gerado preocupação por parte do governo dos Estados Unidos. O texto foi mencionado no último relatório do USTR (United States Trade Representative), que é o departamento do governo americano que sugeriu a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. No relatório, o projeto de lei foi citado como um exemplo das barreiras que países impõem às empresas americanas.

De acordo com Rittner, há um pedido para que a votação do projeto ocorra na próxima semana, mas ainda não há confirmação se o presidente da Câmara, Hugo Motta, irá colocar o texto em pauta.