Nesta quinta-feira (25), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que as instituições que oferecem crédito no âmbito do programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro dos motoristas de aplicativos e taxistas. Essa medida busca tornar mais acessível o financiamento para a aquisição de veículos novos com padrões de sustentabilidade.

O programa Move Aplicativos, lançado em maio, disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras credenciadas. O principal objetivo é facilitar a renovação da frota de trabalhadores do transporte individual, priorizando veículos com maior eficiência e menor impacto ambiental.

A proibição da taxa de cadastro impede que bancos e outras instituições financeiras participantes cobrem dos clientes valores relacionados à pesquisa em serviços de proteção ao crédito e informações cadastrais. No entanto, o CMN deixou claro que as instituições ainda podem aplicar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que estejam de acordo com as normas do financiamento e sejam previamente informados aos clientes.

Encargos permitidos

Entre os encargos que poderão ser cobrados estão os financeiros e comissões habituais em operações de crédito, além de eventuais tarifas de reserva de crédito, desde que essas informações sejam claramente divulgadas nas contratações.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é o órgão responsável por definir as diretrizes do sistema financeiro nacional. O colegiado é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.