O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a atualização das alíquotas e adicionais do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com variações que dependem da região e da cultura. As novas diretrizes foram aprovadas na reunião ordinária realizada na quinta-feira (25) e passarão a vigorar em 1º de julho do próximo ano-safra.

De acordo com informações do Banco Central, essas medidas visam garantir a sustentabilidade do Proagro e proporcionar uma proteção mais eficaz aos produtores rurais do Brasil. A atualização reflete a melhora do perfil de risco do programa, o que pode resultar na diminuição do custo médio para os beneficiários.

O Proagro é uma modalidade de seguro rural destinada a pequenos e médios produtores. Em situações de eventos climáticos adversos, pragas ou doenças, os agricultores que se beneficiam do programa ficam isentos do pagamento dos financiamentos contratados com instituições financeiras, sendo que esses custos são arcados pela União.

Novas regras de controle no Proagro

O programa é obrigatório para quem contrata financiamentos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Recentemente, o Proagro passou a ser alvo de maior fiscalização por parte do Banco Central, especialmente devido ao crescimento do orçamento do programa e ao aumento de denúncias de fraudes.

As mudanças implementadas incluem a reestruturação do Proagro, que foi aprovada pelo CMN ao longo de 2024. Isso resultou em ajustes nos valores das indenizações, alinhando-os ao nível de risco associado a produtos e regiões, além de fortalecer o monitoramento das operações.

Entre as novas regras, destaca-se a alteração nos processos de comprovação de perdas em lavouras danificadas. A partir de agora, será exigido o uso de fotografias georreferenciadas para verificar que as imagens foram capturadas nas áreas afetadas. Nos casos de perdas severas, a produção obtida deverá ser considerada na dedução do cálculo da indenização.

O Banco Central também afirmou que as novas medidas não acarretarão aumento nas despesas para o Tesouro Nacional. As alíquotas e regras de controle do Proagro entrarão em vigor em 1º de julho do próximo ano-safra.