O Congresso Nacional se encontra em um momento crítico com várias propostas estagnadas a uma semana do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho. Projetos como o que tipifica a misoginia como crime, o PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais ainda dependem de acordos entre as lideranças partidárias para avançar antes da pausa.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) esperava votar o projeto que eleva o teto de receita para Microempreendedores Individuais (MEIs) antes do recesso. A proposta visa permitir que pessoas com receita bruta anual de até R$ 130 mil possam se enquadrar na categoria e que esses MEIs possam contratar até dois empregados.

No entanto, o governo enfrenta resistência em relação à revisão das faixas do Simples Nacional, o que poderia gerar um impacto fiscal superior a R$ 50 bilhões anuais. Sem um consenso, a expectativa é que essa votação seja postergada para agosto.

Inclusão da misoginia entre crimes

Outro tema que aguarda definição é o projeto que equipara a misoginia a crimes de preconceito, similar ao racismo. As penas propostas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multas.

O relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o grupo de trabalho sobre o tema, recebeu apoio significativo, mas enfrentou oposição. Parlamentares contrários argumentaram que o texto poderia levar à criminalização de opiniões e doutrinas religiosas, o que gerou impasses nas negociações.

PLP dos Combustíveis e dívidas rurais

O PLP dos Combustíveis, que busca reduzir tributos sobre combustíveis como gasolina e etanol, também está parado. O presidente da Câmara afirmou ter chegado a um entendimento para retirar subsídios à gasolina após a estabilização de preços devido ao conflito no Irã. Se o acordo se mantiver, o projeto poderá ser levado novamente ao plenário na próxima semana.

Em relação às dívidas rurais, o Senado já aprovou uma proposta que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos. O governo, no entanto, teme o impacto fiscal e vem tentando adiar a votação na Câmara para buscar alternativas.

Veto presidencial em pauta

Além disso, os vetos presidenciais também permanecem sem acordo. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que não houve entendimento entre os líderes sobre quais vetos serão analisados. Inicialmente, 65 vetos foram incluídos na pauta, mas muitos têm implicações significativas para o orçamento federal, especialmente aqueles que afetam emendas parlamentares.

Atualmente, 91 vetos aguardam análise, e a falta de uma nova sessão conjunta entre deputados e senadores para discutir o tema tem dificultado o andamento das pautas.