O Senado Federal aprovou, na terça-feira (7.jul.2026), o Projeto de Lei 3.066 de 2025, que tem como objetivo aumentar as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto agora segue para sanção do presidente da República.

A proposta já havia recebido aprovação anterior na Câmara dos Deputados, completando assim a tramitação legislativa no Congresso. Além de endurecer as penalidades, o texto também amplia as situações em que a infiltração policial pode ocorrer no ambiente virtual.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto não apenas aumenta as punições para crimes cometidos por meio digital contra menores, mas também prevê sanções mais rigorosas quando envolvidos o uso de tecnologias como inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos e promessas de vantagens para aliciar vítimas.

Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a urgência do tema é evidente, especialmente após a prisão de dois empresários no Rio Grande do Sul, que foram encontrados com 100 terabytes de conteúdo pornográfico infantil, o que corresponderia a aproximadamente 50 milhões de imagens e 50.000 horas de vídeo.

Reações e Implicações

Damares Alves relatou que os dois indivíduos foram liberados em menos de 24 horas após a prisão, após prometerem tratamento psicológico a autoridades. Ela enfatizou que, com a nova legislação, os agentes de segurança poderão realizar uma “ronda virtual”, permitindo uma resposta imediata a ações ilegais.

“Nós vamos pegar o bandido imediatamente. Nós vamos fechar o cerco. Estamos dando instrumentos poderosos, a partir de hoje, para os nossos agentes que estão no mundo virtual”, afirmou a senadora durante a discussão do projeto.

A proposta representa um avanço nas medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, refletindo uma preocupação crescente com a segurança online e a necessidade de mecanismos mais eficazes de combate a crimes sexuais.